Direito do Consumidor

O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais.

É um ramo novo do direito, entretanto somente a partir dos anos cinqüenta e sessenta, no âmbito mundial, é que os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente nos países da América e da Europa Ocidental , que se destacaram por serem pioneiros na criação de Órgãos de defesa do consumidor.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor.