Direito Empresarial /Comercial

Direito comercial ou Direito empresarial, é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante ou empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionoalidade própria de "empresa".Em Portugal veja-se Direito comercial Português, sendo um ramo especial de direito privado. Rege os actos tidos como comerciais. Trata do estatuto dos comerciantes (diverso do dos não comerciantes), dos sinais distintivos da empresa, das sociedades comerciais, etc.

Assim entendido, o direito comercial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, o regime dos nomes e sinais distintivos do comércio, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.