HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS  leia mais...

PEDIDO DE JUNTADA DE CARTEIRA DE TRABALHO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE   leia mais...

AÇÃO ORDINÁRIA DECORRENTE DE ATO PRATICADO POR PREPOSTO (Art. 34 c/c 54 do CDC)  leia mais...

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS (Arts. 1694 e 1.699 do NCC c/c Arts. 13 e 15 da Lei nº 5.478/68)  leia mais...

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE RECONCILIAÇÃO ENTRE CÔNJUGES (Art. 1.577 da Lei 10.406 de 10/01/2002 - NCC)  leia mais...

IMPUGNAÇÃO JUDICIAL À RECLAMAÇÃO AO EDITAL INSTITUINDO BEM DE FAMÍLIA  leia mais...

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO (Art. 1.556 c/c 1.557, II do NCC - Lei nº 10.406 de 10/01/2002)  leia mais...

RECLAMAÇÃO AO EDITAL INSTITUINDO BEM DE FAMÍLIA (Art 262, II da Lei 6.015/73)  leia mais...

AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS  leia mais...

PEDIDO DE REALIZAÇÃO IMEDIATA DE EXAME DE DNA COM RESPONSABILIDADE SOBRE OS ENCARGOS  leia mais...

PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE VISITA DOS FILHOS  leia mais...

PEDIDO DE SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR CASAMENTO (Art. 1.519 do NCC - Lei nº 10.406 de 10/01/2002)  leia mais...

AÇÃO DE ALIMENTOS C/C FIXAÇÃO PROVISÓRIA (Art. 4º da Lei 5.478/68)  leia mais...

AÇÃO COMINATÓRIA PARA SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO MACULADO POR VÍCIO (Art. 18, §1º, I, c/c §6º, III, do CDC)  leia mais...

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - CONSENSUAL (Art. 1.580 do NCC - Lei 10.406 de 10/01/2002)  leia mais...