Referência à matéria publicada na folha de São Paulo do dia 12/08/2007, sob o título Carga tributária invisível, onde o Senador Francisco Dornelles dá uma verdadeira e simples aula sobre tributação.  leia mais...

Chama a atenção para o abarrotamento de normas insulfladas nos microssistemas jurídicos, sobretudo as normas penais insertas no CDC, sem contudo, aprofundar o tema  leia mais...

Breves considerações sobre os institutos da prescrição e da decadência previstos no Código de Defesa do Consumidor e as principais divergências doutrinárias relacionadas ao assunto.  leia mais...

Os autores discorrem sobre os direitos dos consumidores decorrentes dos bloqueios de celulares, em virtude da imposição do Estado por conta da atuação do PCC.  leia mais...

Debate sobre o direito do fornecedor não indenizar o consumidor em face da ocorrência da decadência e prescrição.  leia mais...

Trata da revitalização do princípio da boa-fé objetiva no Código de Defesa do Consumidor e suas funções dentro das relações consumeristas.  leia mais...

 O SPC, o novo Código Civil e Código do Consumidor    leia mais...

 Responsáveis pela comunicação escrita prevista no art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor     leia mais...

 Direito de opinar como direito básico do consumidor    leia mais...

 O prestador de serviço notarial como fornecedor, nos termos do Código do Consumidor    leia mais...

 O consumidor por equiparação e o direito de ação em face de terceiros    leia mais...

 Cartilha bancária    leia mais...

 O pagamento de acessórios nas obrigações pecuniárias bancárias. Juros e encargos nos contratos bancários    leia mais...

 Judiciário e insegurança jurídica: por trás da cortina de fumaça    leia mais...

 A abusividade na prestação de serviços de telefonia    leia mais...