AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (Art. 22 do CDC)  leia mais...

AÇÃO PARA AFASTAMENTO DE EXIGÊNCIA DE GARANTIA EXCESSIVA (Art. 39, V do CDC)  leia mais...

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA HOTEL EM VIRTUDE DE PERDA DE BAGAGEM (Art. 932 e 649 do NCC c/c art. 14 do CDC)  leia mais...

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE EXTRAVIO DE BAGAGEM - (Art. 186 do NCC - Lei nº 10.406 de 10/01/2002 c/c art. 14 da Lei nº 8.078 de 11/09/1990)   leia mais...

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR DESCONTO DE CHEQUES COM ERRO GROSSEIRO (Art. 186 c/c Art. 927 do NCC - Lei nº 10.406 de 10/01/2002).  leia mais...

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SOBRE AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA SANEAMENTO DE VÍCIO (Art. 18, § 2º do CDC)  leia mais...

AÇÃO ORDINÁRIA - AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE (Art. 225 da CF c/c 81, II, do CDC)  leia mais...

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PRODUTO DEFEITUOSO (Art. 12, § 1º do CDC c/c Art. 186 e Art. 927 do NCC)  leia mais...

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PRODUTO DEFEITUOSO (Art. 12, §3º do CDC)  leia mais...

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PUBLICIDADE ABUSIVA (Art. 37 do CDC)  leia mais...

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO DE PRODUTO PELA PRECRIÇÃO (Art. 27 do CDC)  leia mais...

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA IMPEDITIVA DE INDENIZAÇÃO (Art. 25 do CDC)  leia mais...

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE RECLAMAÇÃO DE VÍCIO DE PRODUTO DURÁVEL PELA DECADÊNCIA (Art. 26 do CDC)  leia mais...

AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÃO DEPRECIATIVA (Art. 39, VII do CDC)  leia mais...

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA (Art. 53 do CDC)  leia mais...