Da reclamação trabalhista para complementação da multa fundiária: necessidade da revisão teórica da prescrição bienal aplicável à espécie    leia mais...

A doutrina e a jurisprudência trabalhistas encontram-se divididas quanto ao critério a ser adotado em relação ao dia inicial da prescrição em se tratando da aplicação da Lei Complementar nº 110/01.  leia mais...

 A interpretação mais favorável ao trabalhador. Observações acerca do parcelamento administrativo do FGTS e das normas de direito do trabalho: abordagem prática    leia mais...

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Não se nega o direito do empregador a dirigir a prestação pessoal dos serviços e exercer os poderes daí inerentes, mas se defende a limitação a esses poderes, buscando-se evitar o abuso de direito.  leia mais...

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 O trabalho infanto-juvenil em Governador Valadares: um estudo de caso    leia mais...

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 Análise e intervenção ergonômica como instrumentos para a prevenção de acidentes de trabalho e de responsabilidade jurídica    leia mais...

 A Portaria nº 41/2007 do Ministério do Trabalho e Emprego: considerações    leia mais...

 Da demissão sem justa causa do empregado público    leia mais...