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AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE NEGATIVA DE CRÉDITO (Art. 5o. da CF, c/c art. 186 do CC e art. 14 da Lei n. 8.078/90)

Enviado por indexjuridico 1 ano atrás - (http://www.uj.com.br/publicacoes/peticoe...)

Tema: Direito Constitucional Categoria: Petição

Autor(a) do Artigo: Universo Juridico

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PEDIDO DE DISPENSA DE IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA (Art. 5º, LVIII, da CF/88)

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Tema: Direito Constitucional Categoria: Petição

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MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO (Arts. 5º, LXIX da CF e 1º da Lei nº 1.533/51)

Enviado por indexjuridico 1 ano atrás - (http://www.uj.com.br/publicacoes/peticoe...)

Tema: Direito Constitucional Categoria: Petição

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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Enviado por indexjuridico 1 ano atrás - (http://www.uj.com.br/publicacoes/peticoe...)

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MANDADO DE SEGURANÇA C/C MEDIDA LIMINAR (Lei nº 1.533/51) c/c art. 5º, LXIX da CF)

Enviado por indexjuridico 1 ano atrás - (http://www.uj.com.br/publicacoes/peticoe...)

Tema: Direito Constitucional Categoria: Petição

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HABEAS CORPUS (Art. 5º, LXVIII, da CF/88)

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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE DANO À IMAGEM - (Art. 5º, inciso X da CF c/c art. 953 do NCC - Lei nº 10.406 de 10/01/2002)

Enviado por indexjuridico 1 ano atrás - (http://www.uj.com.br/publicacoes/peticoe...)

Tema: Direito Constitucional Categoria: Petição

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MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL (Art. 5º, LXIX da CF/88)

Enviado por indexjuridico 1 ano atrás - (http://www.uj.com.br/publicacoes/peticoe...)

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Art. 102, III da CF/88)

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AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE PROPRIEDADE RURAL (Lei 6.969/81 e Art. 191 da CF/88)

Enviado por indexjuridico 1 ano atrás - (http://www.uj.com.br/publicacoes/peticoe...)

Tema: Direito Constitucional Categoria: Petição

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