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Todas Publicações » Direito Administrativo » Artigo
 
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Dispensa de licitação
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Artigo
A inobservância dos princípios constitucionais do caput do art. 37 e seu inciso XXI, da CF, e art. 3º da Lei nº 8.666/93, poderá tipificar ato de improbidade administrativa, passível de anulação por a  leia mais...
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 Tombamento: aspectos jurídicos  
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Artigo
Autor(a) do Artigo: Manolo del Olmo
 Tombamento: aspectos jurídicos    leia mais...
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 O Estatuto da Cidade e a questão do pagamento da indenização pela desapropriação sancionatória em títulos da dívida pública  
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Artigo
Autor(a) do Artigo: André Luiz Vinhas da Cruz
 O Estatuto da Cidade e a questão do pagamento da indenização pela desapropriação sancionatória em títulos da dívida pública    leia mais...
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 Os bens culturais e uma visão arcaica do Direito Penal  
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Artigo
Autor(a) do Artigo: Marc Antonio Peixoto da Cunha
 Os bens culturais e uma visão arcaica do Direito Penal    leia mais...
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 A verdadeira soberania do povo (a questão da improbidade administrativa)  
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Artigo
Autor(a) do Artigo: Djalma Pinto
 A verdadeira soberania do povo (a questão da improbidade administrativa)    leia mais...
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 Auxílio-moradia  
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Artigo
Autor(a) do Artigo: Fernando Machado da Silva Lima
 "Auxílio-moradia"    leia mais...
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 O fim das incorporações no serviço público  
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Artigo
Autor(a) do Artigo: Alex Sandro Lial Sertão
A edição da Emenda Constitucional nº 20/98 decretou o fim das incorporações das gratificações de cargos comissionados e funções de confiança aos proventos de aposentadoria dos servidores públicos.  leia mais...
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 Nepotismo, democracia, cidadania  
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Artigo
Autor(a) do Artigo: João Baptista Herkenhoff
 Nepotismo, democracia, cidadania    leia mais...
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 A reestruturação de carreiras em face dos princípios da eficiência e do concurso público  
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Artigo
Autor(a) do Artigo: Carlos Gustavo Silva Rodrigues
 A reestruturação de carreiras em face dos princípios da eficiência e do concurso público    leia mais...
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 Considerações sobre o desvio de poder nas alterações dos contratos administrativos  
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Artigo
Em que hipóteses e condições podem os contratos administrativos ser alterados? Quais as conseqüências do desvio desse poder discricionário concedido à Administração de forma exclusiva?  leia mais...
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 Parcerias Público-Privadas (PPP)  
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Artigo
Autor(a) do Artigo: Marcondes Dias Barbosa
 Parcerias Público-Privadas (PPP)    leia mais...
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 Não, justiça com as próprias mãos não  
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Artigo
Autor(a) do Artigo: Edson Pereira da Silva Júnior
 Não, justiça com as próprias mãos não    leia mais...
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 Dos direitos e garantias fundamentais e a continuidade do serviço público essencial  
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Artigo
Autor(a) do Artigo: Rodrigo Conceição
 Dos direitos e garantias fundamentais e a continuidade do serviço público essencial    leia mais...
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 O Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica  
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Artigo
O Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica atua por meio de órgãos administrativos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Secretaria de Direito Econômico   leia mais...
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 O Código de Defesa do Consumidor e os serviços públicos: a defesa dos usuários de serviço público  
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Artigo
Autor(a) do Artigo: Rodrigo Alves da Silva
 O Código de Defesa do Consumidor e os serviços públicos: a defesa dos usuários de serviço público    leia mais...
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