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Todas Publicações » Direito Administrativo » Notícia
 
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•O CONTROLE DO MÉRITO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Notícia
Autor(a) do Artigo: Fernanda Greca Martins
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•Humilhar ou ressocializar?
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Notícia
Autor(a) do Artigo: Geraldo Lopes
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•DIREITO e ADMINISTRAÇÃO
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Notícia
Autor(a) do Artigo: Pedro Madalena
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•Contrato administrativo e as agências reguladoras
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Notícia
Autor(a) do Artigo: Mauro Roberto Gomes de Mattos
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•Agências Reguladoras em Foco
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Notícia
Autor(a) do Artigo: Marcio Chalegre Coimbra
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•A arte de peticionar
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Notícia
Autor(a) do Artigo: Mário Antônio Lobato de Paiva
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STF: Depósito prévio administrativo é inconstitucional
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Notícia
Por 9 votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da exigência de depósito prévio em recursos administrativos.  leia mais...
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Publicação de demonstrações financeiras pelas sociedades de grande porte
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Notícia
No final do ano de 2007, foram divulgadas diversas mudanças na legislação societária que afetam não somente as sociedades anônimas, como também as sociedades limitadas.  leia mais...
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Investimento Estrangeiro Direto – Atualização de Informações Econômico Financeiras
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Notícia
Autor(a) do Artigo: **********
Informamos que, de acordo com o disposto no artigo 25, da Circular BACEN 2.997/00, as empresas receptoras de investimento estrangeiro direto devem registrar, no módulo RDE-IED do Sisbacen, até 30 de a  leia mais...
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Verba de Precatório é destinada para o pagamento de 13º salário
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Notícia
Autor(a) do Artigo: Central de Precatorios
Verba de Precatório é destinada para o pagamento de 13º salário  leia mais...
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Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo precatórios é economia do governo
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Notícia
Autor(a) do Artigo: Central de Precatorios
Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo precatórios é economia do governo  leia mais...
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Dívida Pública
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Notícia
Autor(a) do Artigo: Central de Precatorios
Dívida Pública  leia mais...
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A questão das certidões para o levantamento de precatórios
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Notícia
Autor(a) do Artigo: Central de Precatorios
A questão das certidões para o levantamento de precatórios  leia mais...
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Coriolano Aurelio de Almeida Camargo Santos, põe em pauta a seguinte questão : as Unidades de Julgamento de Pequenos Débitos - UJPDs - têm competência legal para julgar, em primeira instância administ
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Notícia
A tendência dos nobres julgadores deste Egrégio Tribunal de Impostos e Taxas, em rejeitar o pedido de reexame da Competência das Unidades de Julgamento de Pequenos Débitos, uma vez que se trata de nor  leia mais...
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Fechado acordo para quitação de precatórios
Tema: Direito Administrativo  Categoria: Notícia
Autor(a) do Artigo: Central de Precatorios
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