Sancionada a Lei n° 11.598/2007 que cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM para simplificar os procedimentos de abertura, alteração e e  leia mais...

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, concedeu liminar na Ação Cautelar (AC 1292) à empresa LMG Comércio Internacional Ltda para atribuir efeito suspensivo ao recurso extrao  leia mais...

O TRF da 1ª Região reconheceu a possibilidade de uma revendedora de máquinas agrícolas e peças aproveitar os créditos do PIS e da COFINS na incidência monofásica.  leia mais...

Em 27/07/2006 a mídia noticiou que sentença e liminares (inclusive do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP) desobrigaram hospitais do recolhimento de PIS e COFINS sobre materiais e medicamentos emp  leia mais...

O mundo está vivenciando um fenômeno de intensas mudanças climáticas decorrentes do chamado “efeito estufa” e suas conseqüências no desequilíbrio do meio ambiente, inclusive com o aumento de desastres  leia mais...

Altera a Portaria CAT 92, de 23-12-1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.  leia mais...

29/04/2009  - Fusões e aquisições : Novas regras contábeis podem significar insegurança  leia mais...

•Teria o crédito de natureza familiar ...  leia mais...

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Superintendência da Receita Federal em São Paulo integraram seus cadastros de pessoas jurídicas.  leia mais...

Na linha do entendimento deste escritório, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que, a partir da vigência do Código Civil de 2002, é imprescindível a previsão contratual expressa para qu  leia mais...

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por maioria de votos, negou provimento ao agravo regimental interposto por empresa que pretendia impedir o conhecimento de recurso especial da F  leia mais...

A Portaria da PGFN que inclui os devedores no cadastro do Serasa está prevista para ser divulgada no próximo dia 15.  leia mais...

Em recente decisão, a Vigésima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul[1], decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por uma transportadora con  leia mais...

Segurança da informação diz respeito a medidas que visam proteger e preservar informações, assegurando integridade, disponibilidade, autenticidade e confidencialidade.  leia mais...

A Receita Federal publicou no Diário Oficial de ontem a Instrução Normativa nº 642, de 31 de março, que aprova o programa para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Ju  leia mais...