O risco na sociedade moderna e seus reflexos na teoria da responsabilidade civil e na natureza jurídica do contrato de seguro    leia mais...

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 Os direitos do fiduciário e do fiduciante na alienação fiduciária de coisa imóvel (Lei nº 9.514/97)    leia mais...

A recusa imotivada de um dos descendentes em consentir numa transação pode configurar abuso de direito, hipótese em que pode o juiz suprir esse consentimento, desde que provados a seriedade e o preço   leia mais...

A compra e venda é o contrato bilateral, oneroso e consensual mediante o qual o vendedor se obriga a transferir bem ou coisa ao comprador, que por sua vez assume a obrigação de pagar preço determinado  leia mais...

 Pagamento indevido e enriquecimento sem causa (obrigação legal cuja fonte difere dos contratos e da responsabilidade civil)    leia mais...

 Do pagamento indevido e sua repetição. Uma teoria geral. Aplicação do instituto em sede tributária    leia mais...

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 Apropriação indébita de veículos x Furto qualificado. Cobertura securitária. Polêmica no mercado segurador    leia mais...

 A representação voluntária e o negócio jurídico de procuração    leia mais...

 Depositário infiel. TST confirma prisão extinta no século V antes de Cristo    leia mais...

 Aspectos gerais da locação do imóvel urbano    leia mais...