30/04/2009  - STJ aprova três súmulas que abordam contratos  leia mais...

30/04/2009  - Promotoria apura contratos com advogados   leia mais...

30/04/2009  - Novas súmulas regulam juros e revisão de contrato bancário  leia mais...

Ao firmar um contrato de abertura de crédito, vinculado a conta corrente bancária com um banco, o casal W.T.P. e A.M.C.P. teve problemas ao realizar operações financeiras, que resultaram em encargos m  leia mais...

Em época de grande movimentação nos escritórios de advocacia para a alteração ou discussão judicial sobre contratos bancários, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou três novas súmulas - consolid  leia mais...

Abordagem da prática das diretrizes do art. 67 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, através da análise do modelo de gestão contratual ordenado pela atividade meio do Tribunal de Justiça de Alagoas  leia mais...

Contudo, a Lei nº 10.833/03 excepcionou algumas situações, estabelecendo sua permanência às regras da legislação do PIS/COFINS cumulativos (Lei nº 9.718/98).  leia mais...

No dia 21 de agosto, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio da Portaria STN n. 614 (DOU 22.08.06), expediu a regulamentação de regência da contabilização dos contratos de Parcerias Público-P  leia mais...

30/04/2009  - STJ limita juros de contratos bancários em 1% ao mês  leia mais...

O STJ reverteu decisão do TJPR e decidiu que a ação anulatória de alterações de contrato social de sociedade limitada, realizadas em 1991 e 1992, em que foi ferido o direito de preferência de sócio, t  leia mais...

Publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2006, a IN SRF nº 658/06 dispõe acerca da incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas provenientes de contratos com preço predeterminado firm  leia mais...