A proibição da concessão de medida liminar e a ofensa à garantia constitucional da tutela jurisdicional no mandado de segurança    leia mais...

edição nº 723 (28.6.2005) - tamanho 23 Kb - elaborado 06.2005  leia mais...

 Uma reflexão atual sobre o processo civil    leia mais...

edição nº 1648 (5.1.2008) - tamanho 30 Kb - elaborado 06.2007  leia mais...

A ampliação no uso das demandas coletivas para a proteção de interesses frente ao Poder Público torna-se mecanismo de participação da sociedade na administração da coisa pública.  leia mais...

 Ação civil pública e direito difuso à segurança pública    leia mais...

O Estatuto do Idoso atribuiu ao Ministério Público legitimidade para instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indi  leia mais...

 Papel do Ministério Público na promoção dos direitos humanos    leia mais...

 Medida Provisória nº 1.570 e atentado à Constituição    leia mais...

 Comentários, sob uma ótica crítica, acerca da modificação realizada no art. 16 da Lei de Ação Civil Pública pela Lei nº 9.494/97    leia mais...

A problemática que envolve a declaração incidenter tantum de constitucionalidade na ação civil pública diz respeito ao caráter erga omnes da coisa julgada material, especialmente no caso de julgamento  leia mais...

Merece específica abordagem a problemática conducente ao controle de constitucionalidade efetuado no âmbito de tais ações civis públicas.  leia mais...

 Hipótese de incidência constitucional do mandado de segurança    leia mais...

 Competência do Juizado Especial Cível em ações de despejo    leia mais...

 A competência dos juizados cíveis sem exageros    leia mais...