Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais    leia mais...

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 O poder familiar e a inovadora Lei nº 3.849/06, do Distrito Federal    leia mais...

Na realidade do Direito Pós-Moderno, de explosão legislativa, recomenda-se um diálogo entre as várias fontes legislativas na tentativa de, a partir das diretrizes de complementaridade e coordenação, o  leia mais...

 Breve estudo sobre o instituto do casamento inexistente    leia mais...

 Impenhorabilidade: bens que guarnecem o imóvel de família    leia mais...

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 Síndrome da alienação parental, o que é isso?    leia mais...

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Alimentos são prestações para atender às necessidades básicas de quem não pode provê-las integralmente por si, seja em decorrência de doença ou dedicação a atividades estudantis, ou de deficiência fís  leia mais...

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 Considerações sobre a sucessão testamentária no novo Código Civil    leia mais...

 A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009/90 é inconstitucional    leia mais...

 A autoridade da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade    leia mais...

 Desbiologização da paternidade e a falta de afeto    leia mais...