Os planos de saúde e a cobertura da implantação de stents. Breve análise ante a jurisprudência    leia mais...

 As invalidades no Direito Civil e sua caracterização no Código de Defesa do Consumidor    leia mais...

 Conserto de produtos: perda da posse/propriedadade do produto pelo abandono. Prática comercial abusiva    leia mais...

 Direito de arrependimento à luz do Código de Defesa do Consumidor    leia mais...

Discorre sobre a nova lei dos planos de saúde e sobre as suas implicações na vida dos consumidores. Aborda os conceitos de adaptação e migração, bem como a questão da correção monetária.  leia mais...

Análise sobre o art. 51, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Norma geral proibitória de todos os abusos contratuais  leia mais...

 Incidência de juros ilegais no mútuo rural  leia mais...

 A insubsistência da decisão proferida nos autos do REsp nº 602.068 em face da inconstitucionalidade do art. 5º da Medida Provisória nº2.170-36/2001    leia mais...

 Código de defesa do cliente bancário    leia mais...

 Contratos bancários: conceito, classificação e características    leia mais...

 Cobrança de tarifa pela quitação antecipada de dívidas: o abuso continua e fica ainda mais caro     leia mais...

 Assinatura mensal e pulsos excedentes. Cobranças não previstas em contrato     leia mais...

 A responsabilidade civil dos apresentadores de programas de rádio e televisão pela publicidade enganosa ou abusiva    leia mais...

Aborda apontamentos gerais sobre a responsabilidade civil do Estado por danos causados aos consumidores perante a lei 8.078/90.  leia mais...

 A questão dos juros de 1% para instituições financeiras    leia mais...