Para aferir a imputabilidade penal, não importa se o índio mantém contato com a cultura preponderante: basta aferir se o índio possuía condições de entender o caráter ilícito previsto na lei.  leia mais...

Os princípios jurídico-penais possuem força diretriz para a definição dos conteúdos que devem prevalecer no Direito. Sendo normas (mandamentos de dever ser), também possuem a força de imperatividade n  leia mais...

O tratamento diferencial da criminalidade de acordo com a sua afinidade com as classes sociais mais ou menos privilegiadas gera como conseqüência um agigantamento da chamada cifra negra relativa aos c  leia mais...

O trabalho examinará a utilização dos crimes de perigo abstrato como forma encontrada pelo legislador para tentar barrar a criminalidade oriunda da sociedade posta na atualidade.  leia mais...

O tipo penal falimentar previsto no inciso VII, do art. 186, do revogado Decreto-Lei nº 7.661/1945, foi expressamente revogado, inexistindo na nova lei de recuperação e falência previsão semelhante.  leia mais...

 A extensão da descriminalização temporária aos crimes de posse irregular de acessório e munição dos arts. 12 e 16 da Lei nº 10.826/03     leia mais...

 Aspectos dogmáticos da(s) teoria(s) da imputação objetiva     leia mais...

 A pichação e a grafitagem na óptica do direito penal: delito de dano ou crime ambiental?     leia mais...

 Conceito de autoria em Direito Penal     leia mais...

 A estrutura conceitual do delito e o finalismo     leia mais...

 Apontamentos sobre os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento: Lei nº 10.826/2003     leia mais...

 Redução da maioridade penal     leia mais...

 Da inaplicabilidade da Lei nº 10.684/2003 às condutas criminosas perpetradas contra a ordem tributária (REFIS II)     leia mais...

 Crítica à responsabilidade penal da pessoa jurídica     leia mais...

 A antecipação da tutela penal como opção legítima de política criminal     leia mais...